Corte de verbas do governo federal para pesquisas científicas é “um verdadeiro crime”

Projeto aprovado pelo Senado retira mais de R$ 600 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o que significa redução de 90% nos recursos para pesquisa


No dia 7 de outubro, a pedido do Ministério da Economia, o Senado aprovou um projeto que retira mais de R$ 600 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O valor será destinado a outros ministérios, como Desenvolvimento Regional e Comunicações.


Isso significa um corte de cerca de 90% nos recursos para pesquisa. Do que sobrou, aproximadamente R$ 90 milhões, a maior parte – R$ 63 milhões – será usada para a compra de remédios contra o câncer.


A decisão gerou protestos das principais entidades científicas do país, entre elas a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), que é totalmente contra qualquer corte de verba científica, por prejudicar o crescimento do país.


“A SBC tem como base principal a atividade científica, o que pode ser demonstrado pelas inúmeras publicações e diretrizes da medicina baseada em evidência, que são os pilares para a tomada de decisão da melhor prática cardiológica, os quais, no fim das contas, repercutem positivamente nos nossos pacientes”, expõe Fernando Bacal, diretor científico da entidade.


Justamente durante a pandemia foi evidenciada a importância da ciência, que norteou grande parte das decisões. Graças a ela, foi possível avançar na vacinação, nas medicações e nos protocolos de atendimento.


Para Bacal, o corte de verba é lamentável porque uma nação que não vê sua ciência e pesquisa como aspectos importantes deixa de ter protagonismo e não figura entre os principais países do mundo. “Portanto, é fundamental que centros de estudos, universidades e pesquisadores continuem recebendo investimento governamental, a fim de que as inovações contribuam para o desenvolvimento tecnológico e científico, fazendo o país avançar cada vez mais aos patamares das nações mais desenvolvidas”, ressalta.


Também para o professor titular sênior de cardiologia do InCor/FMUSP, Protásio da Luz, a redução no orçamento de ciência e tecnologia é um verdadeiro absurdo. Ele salienta que países mais avançados, como Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Inglaterra, Singapura e Coreia do Sul, destinam grandes investimentos às áreas de ciência e tecnologia, porque elas são bases fundamentais para o desenvolvimento da nação. A ciência está, praticamente, em todos os níveis da atividade humana – não apenas na medicina, como também na engenharia e na aviação, por exemplo.


“No entanto, o Brasil vive uma situação muito distante em relação ao desenvolvimento em pesquisa. Vários laboratórios estão desativados ou sofrendo dificuldades para manter seus programas. Muitos equipamentos estão desatualizados, não há apoio aos pesquisadores. Como consequência, estamos perdendo muitos ‘cérebros’, digamos assim, pois acabam indo para o exterior em busca de oportunidade de trabalho”, lamenta Protásio.


Portanto, ele considera um verdadeiro crime contra o futuro da nação o corte de verba. “Não posso entender como a ciência e a tecnologia não são prioridades do governo”.


Para o professor, há clara orientação eleitoreira nessa decisão, no sentido de favorecer interesses de deputados. “Mas isso revela falta de visão nacional, falta de compreensão das necessidades básicas para o desenvolvimento. É por isso que eu conclamo os pesquisadores de todas as áreas para que se manifestem contra, a fim de que este projeto do governo seja revertido. Que, ao invés de termos redução no orçamento de ciência de tecnologia, tenhamos, na realidade, um acréscimo. Esta seria a política correta para o Brasil”, conclui.


O professor associado de Cardiologia e diretor do Laboratório de Biologia Vascular do InCor, da Faculdade de Medicina da USP; membro da Diretoria da Academia Brasileira de Ciências desde 2016; membro da Coordenadoria de área da Fapesp desde 2008 e de sua Coordenadoria Adjunta desde 2016, Francisco RM Laurindo, conta que o profundo corte que vivenciamos hoje no orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) é o ápice de um processo que vem se acentuando gradualmente desde 2013, revertendo o investimento crescente que o país fez na primeira década do século 21.


“O recente corte de financiamento é particularmente deletério neste cenário de já existente escassez, pois atinge projetos de alta importância para o desenvolvimento de recursos humanos e de estrutura básica para a ciência e tecnologia do país. Várias instituições importantes, não apenas no âmbito médico, mas em outras áreas, correm sério risco de fragmentação e dano irreversível”, diz Laurindo, que já supervisionou mais de 45 alunos de doutorado ou pós-doutores.


Ele cita como exemplo a Fapesp, que tem sido um verdadeiro oásis em São Paulo de suporte substancial e, principalmente, continuado em todos os estratos de pesquisa e desenvolvimento: ciência básica, pesquisa em políticas públicas, inovação tecnológica, pesquisa multidisciplinar, redes de pesquisa, informática, ciências humanas, centros de pesquisa em engenharia etc.


“Apenas este fato mostra que é possível investir em pesquisa no país com resultados internacionalmente competitivos e propiciadores de um desenvolvimento econômico integrado. Esta estrutura foi essencial, por exemplo, para que a comunidade de pesquisa do estado de São Paulo pudesse reagir rapidamente às necessidades impostas pela pandemia de covid-19 e contribuir com o restante do país para estruturar diagnósticos clínicos, sequenciamento rápido das distintas variantes do vírus e estudos de vacinas”, afirma Laurindo.


Segundo o professor, um país que não dá suporte à sua ciência perde nada menos do que o futuro. Perde educação, diversidade cultural, tecnologia, competitividade econômica, assim como desenvolvimentos sociais e assistenciais à saúde. Um país que se torna cada vez mais caudatário de outros países e subserviente a eles. Um país que cada vez mais depende de tecnologias e insumos externos que – como vivenciamos na pandemia – podem ser criticamente ausentes em momentos de crise. Um país que não tem capacidade de mitigar suas doenças e problemas de estrutura básica de saúde, que são peculiares e distintos de outras nações.


“O cultivo da ciência é ainda benéfico por trazer um ambiente de maior objetividade de julgamentos, isto é, mais tolerante, inclusivo e menos polarizado, possibilitando que talentos em todos os estratos econômicos e multiétnicos possam contribuir para a sociedade no melhor de suas capacidades. O investimento em ciência é também chave para fomentar a redução da profunda desigualdade em nosso país. Em resumo, o investimento em ciência suscita o que a sociedade pode ter de melhor e de mais agregador. Deste modo, é com profunda consternação que vemos nossa ciência reduzida a um estado de profunda carência, com consequências que, quanto mais sustentadas, serão difíceis de reverter. Temos de lutar para antagonizar este quadro, agregando as sociedades científicas neste processo”, finaliza Laurindo.

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